Dissolução da União Estável:

Para a dissolução da união estável é necessário primeiro o seu reconhecimento, o que pode ocorrer simultaneamente. A união estável pode existir independentemente de prazo de convivência, vida sob o mesmo teto, filhos em comum ou qualquer ato formal, posto que, diferentemente do namoro, ela gera uma gama de direitos e deveres recíprocos, inclusive previdenciários e sucessórios (advindos da herança).