PROCURANDO ADVOGADO ESPECIALISTA EM UNIÃO ESTÁVEL?
A União Estável gera direitos e deveres recíprocos, inclusive patrimoniais e sucessórios. Regularize sua situação.
Mais Sobre União Estável
União Estável
É uma situação de fato e legal, que apresenta efeitos equivalentes ao do casamento. Assim como no casamento, permite contrato prévio determinando o regime de bens que ocorrerá nesta situação. Esta definição de regime de bens também pode ser feita retroativamente, caso a oficialização ocorra ainda durante a união estável.
Dissolução da União Estável:
Para a dissolução da união estável é necessário primeiro o seu reconhecimento, o que pode ocorrer simultaneamente. A união estável pode existir independentemente de prazo de convivência, vida sob o mesmo teto, filhos em comum ou qualquer ato formal, posto que, diferentemente do namoro, ela gera uma gama de direitos e deveres recíprocos, inclusive previdenciários e sucessórios (advindos da herança).
Regime de Bens
O padrão da união estável é a comunhão parcial de bens, no qual o patrimônio adquirido durante a relação é dividido igualmente entre os cônjuges. O regime de bens também pode ser definido de forma diversa na declaração da união estável, desde que seja feita no início ou durante a união.
Nossos diferenciais:
ATENDIMENTO PERSONALIZADO
PROFISSIONAL ESPECIALIZADO
ACOMPANHAMENTO INTEGRAL
Sigilo
Absoluto
Fale conosco
- (11) 91567-0202
SEGURANÇA
HORARIOS DE ATENDIMENTO
SEG. - SEX. 08:00 ás 18:00
DESENVOLVEDOR
