O advogado para pensão por morte é um profissional especializado no direito previdenciário qualificado para atender pessoas que estão enfrentando problemas em receber o benefício.

A busca pelos advogados previdenciários pode ser realizada durante todo o processo de solicitação da pensão por morte, mas ocorre, sobretudo, quando ocorre algum problema no pedido — por exemplo, indeferimento do INSS mesmo o solicitante cumprindo todos os requisitos.

Um advogado pode auxiliar seus clientes em causas referentes à pensão por morte — que faz parte do grupo de benefícios concedidos pelo INSS.

Ao solicitar esse suporte jurídico, o candidato que teve seu benefício negado possui mais chances de reverter o resultado, sobretudo em processos judiciais, devido ao conhecimento técnico do advogado que está auxiliando-o.

Conheça abaixo as principais situações de pensão por morte negada e descubra como, em cada caso, o advogado poderá te ajudar!

Pensão por morte indeferida para companheira

Para efeitos da lei, a União Estável compara-se ao casamento, cabendo ao companheiro e companheira todos os direitos e deveres do cônjuge.

Ou seja, tudo aquilo destinado ao esposo ou esposa — sejam obrigações ou benefícios — também devem estar disponíveis para os companheiros de uma união estável.

Inclusive, a pensão por morte!

Contudo, como ainda é bastante comum os casos de pensão negada para companheiro(a), a busca por auxílio diante dessa situação é frequente.

Felizmente, é possível reverter a decisão do órgão, desde que o advogado para pensão por morte comprove a união estável da pessoa falecida com a companheira(o) na Justiça.

Essa prova pode ser realizada com o contrato particular de união estável, escritura pública ou a partir do depoimento de testemunhas, capazes de afirmar que o casal vivia uma relação pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família.

Pensão por morte negada por perda da qualidade de segurado

A perda da qualidade de segurado é uma das hipóteses que gera a retirada do direito dos dependentes de receber pensão por morte.

Entretanto, caso o segurado estivesse em período de graça devido desemprego involuntário, o advogado pode comprovar essa condição e conseguir a pensão aos seus dependentes.

Também é possível alegar exercício de trabalho sem registro na carteira ou que o seguradodeveria estar em gozo do auxílio-doença.

A justificativa dependerá da condição em que o falecido se encontrava perante o INSS, antes da sua morte, devendo ser suficiente para contestar a decisão do órgão.

Pensão por morte indeferida por falta de carência

A carência corresponde à contribuição mínima que o segurado precisa realizar para ter acesso a um determinado benefício do INSS.

No caso da pensão por morte, o artigo 26 da Lei 8.213/91 determina que a concessão desse benefício não depende de carência, devendo ser pago a todos os dependentes dos segurados devidamente regularizados, que faleceram.

Contudo, o artigo 77, § 2º, da mesma lei estabeleceu que dependentes de segurados que contribuíram por menos de 18 meses apenas terão direito a 4 parcelas do benefício.

Além disso, o casamento ou união estável deve possuir mais de dois anos de duração.

Então, caso sua pensão por morte seja negada alegando falta de carência mínima — sem o devido pagamento das 4 parcelas básicas — o advogado poderá contestar judicialmente utilizando o argumento acima.

E claro: é possível comprovar o tempo mínimo do matrimônio ou união através de registros e contratos!

Pensão por morte indeferida por ausência de deficiência do filho maior de 21 anos

O filho maior de 21 anos, com deficiência incapacitante, também possui direito a receber pensão por morte dos seus pais, desde que essa comodidade tenha iniciado antes do óbito.

Diante dessa situação, se o seu benefício for negado, o advogado poderá solicitar uma nova perícia ao juiz, realizada por um médico especializado na comodidade do requerente.

Essa estratégia aumenta as chances de sucesso na ação, pois o profissional responsável pela nova perícia possui maior qualificação técnica para comprovar a deficiência que o médio do INSS, que possui apenas conhecimentos gerais.

O recomendado também é reunir todos os exames, laudos e atestados médicos, que irão servir de prova para demonstrar que a doença se iniciou antes do falecimento do pai ou mãe do requerente.

Visando facilitar o acesso ao benefício, para entrar com pedido de pensão por morte no INSS não é necessário estar acompanhado de um advogado.

Todavia, contar com o suporte técnico-jurídico desse profissional ajuda a evitar problemas e erros, como pedido mal elaborado — o qual pode atrapalhar futuros processos na justiça.

Em relação ao processo, o ideal é contar com a ajuda de um advogado para pensão por morte ao entrar com o pedido no poder judiciário.

Atualmente, é possível encontrar um advogado para pensão por morte na internet, por meio dos mecanismos de buscas como o Google.

Afinal, a maioria desses profissionais possuem sites para os seus escritórios, os quais contém as informações necessárias para ajudar o cliente a dar os primeiros passos rumo ao auxílio jurídico necessário.

Você também encontra um advogado para pensão por morte nas redes sociais, como Instagram.

Como falar com advogado online pelo WhatsApp sobre a pensão por morte negada?

Para entrar em contato com o advogado para pensão por morte via WhatsApp, busque por esse acesso através do site ou rede social do profissional — sempre respeitando o horário de atendimento e demandas dele.

De todo modo, o recomendado é agendar uma reunião (presencial ou virtual) com o advogado, para ele entender todas as peculiaridades do seu caso e poder te ajudar da melhor forma possível.

Sim!

O pagamento de atrasados é determinado pela justiça em casos em que a pensão por morte é negada, mesmo o dependente atendendo todos os requisitos necessários.

Assim, ao final do processo, caberá ao órgão responsável pela pensão pagar um valor equivalente a todos os meses em que o benefício ficou suspenso.

Por exemplo, se Ana solicitou a pensão por morte em janeiro, mas teve seu pedido negado, e somente conseguiu reverter o resultado via processo judicial em junho, ela terá direito a receber o equivalente a seis parcelas do benefício.

O cálculo correto do valor deve ser realizado por um contador judicial e aprovado pelo juiz.

O advogado para pensão por morte pode ser cobrado da maneira em que o profissional considerar justo — considerando a sua formação acadêmica, experiência, complexidade do caso…

Independente desses fatores, o profissional precisa seguir limites determinados pela Tabela de Honorários da OAB do seu estado, referentes aos valores mínimos e máximos cobrados aos clientes.

Por exemplo, os advogados para pensão por morte de São Paulo devem cobrar, no mínimo, os seguintes valores:

• 30% dos atrasados;
• 3 primeiros benefícios.

Enquanto, os valores máximos são:

• 50% dos atrasados;
• 6 primeiros salários de benefícios.

Importante destacar que cada estado possui uma tabela de honorários, então, acesse o site da OAB da sua região e confira quais são os valores mínimos e máximos cobrados pelos profissionais locais.

Conclusão

Nossa recomendação final é: antes de entrar com o pedido de pensão por morte, reúna o máximo de provas possíveis relacionadas à condição de segurado do falecido e do vínculo entre vocês — certidão de casamento, contrato de união estável, comprovantes de contribuição, carteiras assinadas, contracheques…

Essas informações serão fundamentais para uma análise eficiente do órgão, ajudando a diminuir a probabilidade de o benefício ser negado.

Além disso, caso surjam muitas dúvidas ao longo do processo, conte com um suporte de um advogado para pensão por morte! Evite problemas e tenha acesso ao seu direito o quanto antes.